Blog José Américo Castro

Disseminação da vassoura-de- bruxa:

FOI CRIME!
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Depois de três anos de arquivado na Justiça Federal em Brasília, veio à tona o resultado da investigação dos fatos relacionados à introdução e disseminação da doença vassoura-de-bruxa na região sul da Bahia, cujo relatório final da Polícia Federal, subscrito pela delegada Denise Dias de Oliveira Cavalcante, concluiu que a introdução e disseminação da praga foi ato humano deliberado, ou seja, foi crime.

Segundo o cacauicultor Dorcas Espírito Santo, mesmo diante do grande interesse público pelos fatos relatados no inquérito, nenhum sindicato ou associação teve acesso aos documentos e, por isso mesmo, foi apelidado de “processo rastro de cobra”, pois todos sabiam que existia, mas ninguém conseguia vê-lo. Contudo, uma pesquisa sobre história regional conduzida pelo pesquisador Dilson Araújo dos Anjos chegou aos autos do inquérito policial nº 2007.01.00.042532-6/BA, trazendo os fatos ao conhecimento de todos e que inclusive é o tema de entrevista que será concedida pelo cacauicultor Paulo Cortizo, nesta quarta-feira à TV TERRA VIVA E CANAL RURAL.

Segundo alguns especialistas o resultado da apuração pode abrir precedentes jurídicos importantes, como por exemplo, a possibilidade de desconstituição de dívidas da lavoura cacaueira e indenização por danos morais, materiais e lucro cessante, tendo em vista a clara omissão do Poder Público, uma vez que as barreiras fitossanitárias falharam, permitindo a entrada do fungo.

Da mesma forma, a omissão se deu na área de segurança pública, pois além de permitir a consumação do crime, o Poder Público foi incapaz de apurar devidamente o fato e punir os culpados, pois mesmo tendo sido alertado várias vezes, uma das quais pelo então deputado federal, membro da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, Jorge Vianna, que em 29/06/1990 fez pronunciamento no Congresso Nacional, alertando a Procuradoria Geral da República sobre as circunstâncias em que os fatos ocorreram. Mesmo assim, o inquérito policial só foi instaurado, dezesseis anos depois, precisamente em junho de 2006, após a repercussão nacional da matéria intitulada “Terrorismo Biológico”, veiculada pela Revista Veja.

O fato entra na história como o crime sem criminosos, pelo qual as vítimas estão pagando as duras penas, pois muitos perderam suas lavouras, seus patrimônios e alguns perderam as suas vidas. Mesmo assim, ainda vivem submersos numa dívida impagável, contraída para combate à vassoura-de-bruxa sob a orientação da CEPLAC, cujas notas técnicas relatam falhas nas recomendações.

Agora é esperar para ver.